sexta-feira, 20 de maio de 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

"Quando o direito ignora a realidade, 
a realidade se vinga ignorando o direito."

Georges Ripert. Jurista francês.


Código Florestal na prática.

  Programa matas legais Programa 1 milhão de árvores Cultivando Água Boa Recuperação de Matas Ciliares Programa Lucas do Rio Verde Legal Y Ikatu Xingu Programa Conservação e Restauração de Matas Ciliares
No campo ou na cidade, há muitos exemplos em que o Código Florestal é aplicado com sucesso. Proteger as florestas nas nascentes, margens de rio, nas encostas e topos de morros traz benefícios para todo mundo. As florestas estão sendo protegidas em todo o país e em todos os seus biomas.

Todo o Brasil - ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico nada mais é do que uma forma de pagamento por serviços ambientais. Implementado inicialmente no Paraná, o ICMS Ecológico foi adotado por outros 9 Estados no país. Hoje o município que possui Unidades de Conservação ou áreas de mananciais responsáveis pelo abastecimento de água de outros municípios recebe uma pontuação maior nos critérios de repasse do ICMS e recebe recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação. Isto serve também como um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade. Só no Paraná, 50 mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 55% da população urbana do estado são contemplados com o ICMS Ecológico, beneficiando 80 municípios situados nas áreas de mananciais, que juntos recebem mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

Todos os biomas - Programa Produtor de Água

Os produtores rurais recebem incentivos financeiros e apoio técnico para atividades como recuperação de nascentes e reflorestamento de APPs, reduzindo o assoreamento dos mananciais de água, beneficiando a si próprios e a todos os usuários da bacia hidrográfica. Já foram iniciados projetos em Extrema (MG), Bacia dos rios Piracicaba Capivari Jundiaí (SP-MG), Pipiripau (DF), Benevente e Doce (ES), Apucarana (PR) e Guandu (RJ) em parceria entre a Agência Nacional de Águas, governos estaduais, ONGs e Comitês de Bacia.

Programa Matas Legais
Foto: Leandro Casanova/Tatiana Arruda Correia.

Santa Catarina - Programa matas legais

No Vale do Itajaí, as nascentes e matas ciliares estão sendo recuperadas por pequenos agricultores. A parceria entre a APREMAVI com empresas de papel possibilitou que os produtores recuperem suas APPs e Reservas Legais, de forma planejada e integrada, possibilitando a conectividade dos fragmentos florestais. Já foram doadas mais de 400 mil mudas ao agricultores para fins de recuperação e paisagismo.
Programa 1 milhão de árvores
Foto: Lucas Chiconi

São Paulo - Programa 1 milhão de árvores

O programa da SABESP tem o objetivo de plantar 1 milhão de mudas nas áreas próximas às margens do Sistema Cantareira. Este é o maior e mais importante sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo.
A mata ciliar será plantada nas regiões de três das seis represas do sistema. A de Jacareí, por exemplo, receberá mudas em 40 hectares. Nesta área, também será inaugurado o parque ecológico do Mange Seco. Na represa do Cachoeira, em Piracaia, a  parceria com a The Nature Conservancy (TNC) é para a recomposição de 350 hectares de mata nativa. Na Atibainha, juntamente com o Instituto Ipê, em Nazaré Paulista, será feita a cobertura florestal de 35 hectares.
Cultivando Água Boa
Foto: Projeto Cultivando Água Boa

Paraná - Cultivando Água Boa

Criado em 2003, o programa da Itaipu fornece apoio técnico e insumos (mudas, postes, cercas etc) ao produtores rurais que desejarem recompor suas APPS na Bacia do Rio Paraná III. O Programa também estimula a criação de comitês de gestão das microbacias com a participação da sociedade civil, ações de educação ambiental, saneamento ambiental e valorização do patrimônio cultural e atualmente conta com mais de 2000 parceiros envolvidos em 63 atividades cobrindo os 63 municípios do Paraná 3.

Recuperação de Matas Ciliares
Foto: Projeto Mata Ciliar

São Paulo - Recuperação de Matas Ciliares

Criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo, o PRMC tem ações de 15 microbacias em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Ongs locais, Comitês de Bacia e Cooperativas, visando a recuperação de APPs com uso de espécies nativas. Pequenos e médios proprietários podem  aderir  ao projeto voluntariamente e as atividades de recuperação são executadas pelos parceiros regionais. O projeto também busca o treinamento, difusão e pesquisa de melhores práticas relacionadas com a conservação e recuperação de matas ciliares no Estado.

Mato Grosso - Programa Lucas do Rio Verde Legal

Criado em 2006, teve como objetivo adequar todas a propriedades rurais do município de Lucas do Rio Verde (norte de Mato Grosso) ao Código Florestal. As propriedades foram georreferenciadas e os passivos ambientais serão compensados coletivamente, com a criação de corredores de biodiversidade. É uma iniciativa da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e da The Nature Conservancy (TNC), em parceria com órgãos estaduais, sindicatos e empresas privadas.
Y Ikatu Xingu
Foto: Ayrton Vignola

Mato Grosso - Y Ikatu Xingu

Em 2006, uma das principais linhas de ação da Campanha Y Ikatu Xingu foi colocada em prática, a restauração florestal, com o objetivo de recuperar nascentes e matas de beira de rio. Hoje esta atividade está presente em 14 municípios do Mato Grosso: Canarana, Água Boa, Barra do Garças, Vila Rica, Gaúcha do Norte, Querência, Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Marcelândia, Cláudia e Nova Mutum. A campanha também trabalha com os assentamentos da reforma agrária, buscando alternativas sustentáveis de renda para os assentados, como a produção de polpas de frutas do Cerrado. A campanha é uma inicativa do Instituto Socioambiental em parceria com Ongs locais, governos regionais e sindicatos rurais.

Bahia - Programa Conservação e Restauração de Matas Ciliares

O Instituto de Gestão das Águas e do Clima (INGA) está investindo desde 2009 R$ 30 milhões para a restauração e conservação de 1,2 milhões de hectares de vegetação às margens dos rios e nascentes em todas as bacias hidrográficas baianas. Segundo estimativa do INGÁ, 40% dos 2,6 milhões de hectares de matas ciliares no Estado da Bahia estão degradados. Além da restauração, o programa também conta com ações de educação ambiental permanentes para sensibilizar os moradores a respeito da importância das APPs e um comitê formado por membros da sociedade civil e governo para discutir prioridades e análise de propostas.

 FONTE: http://www.sosflorestas.com.br/cf_pratica.php



“A legislação tem que mudar não para atender um setor econômico, 
tem que mudar porque se não o Brasil pára de produzir, 
se inviabiliza economicamente e, muito pior, socialmente. 
Será que a sociedade está disposta a pagar esse ônus?”

Reinold Stephanes, Minstro da Agricultura do Governo Lula

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